O divórcio de cidadãos portugueses, ocorrido em França, não produz automaticamente efeitos em Portugal.

Para que o divórcio produza efeitos em Portugal é necessário proceder conforme abaixo se informa, existindo procedimentos completamente diferentes, em função da data da sentença de divórcio.

1 - Divórcio decretado antes de 1 de março de 2001

- julgamento de divórcio autenticado

- certificado de não recurso

É necessário traduzir estes dois documentos. Este Consulado Geral pode efetuar as traduções (30,00 euros por página) ou, podem mandar fazer as traduções fora do Consulado e fazer reconhecer a assinatura do tradutor junto deste Consulado-Geral (30,00 euros por assinatura)

Se as traduções são feitas por um tradutor em Portugal, não é necessário reconhecer a sua assinatura no Consulat.

Depois é necessário contactar um advogado em Portugal para transcrição do divórcio em Portugal.

 

Information en français:

- Jugement de divorce authentifié et certifié;

- Certificat de non appel;

Ces documents doivent être traduits. 

Ce Consulat Général peut se charger des traductions (30 euros par page) Ou, vous pouvez faire traduire les documents, et faire reconnaître la signature du traducteur auprès du Consulat (30,00 euros par signature) Si les traductions sont faites par un traducteur au Portugal, vous n’aurez pas besoin de passer par le Consulat.

Ensuite il faut contacter un avocat au Portugal pour qu´il fasse transcrire le divorce au Portugal.

2 - Divórcio decretado após 1 de março de 2001

O divórcio após 1 de março de 2001 é um assunto que pode ser tratado por via postal: Descarregue, complete e envie por correiro este formulário, através do nosso serviço: Consulado em Casa.

ou por marcação https://agendamentosonline.mne.gov.pt/AgendamentosOnline/index.jsf

 

Documentos necessários:

1 - Sentença de divórcio proferida por tribunal:

- Fotocópia certificada conforme do julgamento do divórcio emitido pelo Tribunal que proferiu a sentença;

- Original do certificado (formulário) previsto pelo artigo 36 anexo 2 do regulamento UE 2019/1111, emitido pelo Tribunal;

- Fotocópia do documento de identificação português válido;

- Justificativo de domicilio;

2 - Divórcio decretado pelo Notário 

- Cópia certificada conforme pelo Notário da “Convention de Divorce”;

- Fotocópia certificada conforme pelo Notário do “certificat de dépôt de la Convention”;

- Original Certificado (formulário) previsto pelo artigo 66 anexo 8 do regulamento UE 2019/1111;

- Fotocópia do documento de identificação português válido;

- Justificativo de domicílio.

 

Information en français:

La transcription de divorce peut être fait en vous rendant au Consulat, sur rendez-vous ou par voie postale :

Documents nécessaires :

1 Divorce prononcé par un Tribunal

- Photocopie certifiée conforme du jugement de divorce, délivrée par le Tribunal qui l´a prononcé;

- Certificat – formulaire prévu par l’article 36 annexe 2 du règlement CE n° 2019/1111 délivré par le Tribunal;

- Photocopie de la carte d’identité portugaise en cours de validité ;

- Justificatif de domicile.

2 Divorce prononcé par un Notaire

- Copie certifiée conforme par le Notaire ;

- (Photocopie certifiée conforme par le Notaire du certificat de dépôt de la Convention ;

- Original du certificat (formulaire) prévu par l’article 66 annexe 8 du règlement EU 2019/1111 ;

- Photocopie de la carte d’identité portugaise en cours de validité ;

- Justificatif de domicile.

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